EMPRESA > Depto Pessoal

O Departamento Pessoal tem como função administrar as relações entre empregador e empregado.

É a área de trabalho, onde são executadas todas as rotinas trabalhistas, desde a admissão do colaborador na empresa até seu desligamento do quadro de empregados.

Relação de algumas atribuições desempenhadas pelo Departamento de Pessoal.

 

»             Admissão  

É onde se inicia a organização trabalhista e a seleção dos documentos necessários para o processo de admissão:
• Preenchimento de todos os documentos exigidos pela lei que rege o contrato de trabalho;
• Contrato de trabalho é a relação jurídica entre empregador e empregado.
• Contrato de experiência - é um contrato que tem por finalidade a aferição da capacidade técnico profissional do empregado e sua adaptação à empresa. Trata-se de um contrato por prazo determinado.

»             Jornada de trabalho

Adequação do horário de trabalho, conforme a necessidade do cliente e de acordo com a legislação.

»             Salários

É a contraprestação devida e paga pelo empregador (mensal, horista, fixo contratual, comissão, gratificação, ajudas e etc.).

»             Férias

A cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, com abono de um terço a mais acrescida ao salário conforme especificado em lei.

»             Folha de Pagamento

Cálculo de cartão ponto, lançamentos, fechamento e emissão da folha de pagamento.

»             Encargos Sociais - Preenchimento e Emissão das guias de recolhimento

INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social;

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

IRRF -  Imposto de Renda Retido na Fonte;

SINDICATO – Contribuição Sindical, Reversão Sindical, Contribuição Confederativa....

»             13º Salário

Também conhecido como gratificação natalina. Podendo a empresa pagar a metade de uma só vez, de 1º fevereiro a 30 de novembro, e finalizando, a última parcela em dezembro, conforme lei.

»             Atualização de Carteira de Trabalho e Previdência Social

Manter a carteira profissional sempre atualizada, por motivo de necessidade do empregado em usa-la, estando apto a demonstrar em qualquer lugar, com os dados adequadamente em dia.

»             CAGED

Manter atualizadas as informações sobre o desemprego da população brasileira e a comprovação para o pagamento do Seguro Desemprego.

»             Obrigações Anuais

RAIS - Relação anuais de informações sociais.
DIRF - Declaração de imposto de renda na fonte.

»             Reclamatória trabalhista

O Departamento Pessoal tem a obrigação de levantar todos os dados necessários para compor um processo trabalhista, quando o empregado demitido entrar com recurso para pleitear algo de seu interesse.

»             Encaminhamento do empregado para previdência social

Agendamentos para acidente de trabalho; auxilio doença; auxilio maternidade; e diversos outros benefícios estabelecidos por lei.

»             Aposentadoria

Contagem do tempo de contribuição; Agendamento para encaminhamento.

»             Parcelamento de INSS e FGTS

Elaboração do processo burocrático para encaminhamento e aprovação dos parcelamentos.       

»             Demissão

É o rompimento do contrato de trabalho que pode ser formalizado por parte do empregador como por parte do empregado.

Preenchimento de todos os documentos exigidos pela Lei.

»             Trabalhos externos

Assessoria em Homologações de Rescisão; Apresentação de documentos junto aos Orgãos Públicos - Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS.....

»             Segurança e Medicina do Trabalho

Orientação sobre (PPRA, LTCAT, CIPA, PCMSO e PPP).